Com o objetivo de orientar os contribuintes sobre a importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias, a Receita Estadual inicia, na quarta-feira (27), a quarta fase da Operação Varejo Legal. Ao longo de dez dias, equipes farão visitas orientativas e preventivas a estabelecimentos em diferentes regiões do Rio Grande do Sul. Essa deverá ser a maior operação da história da istração tributária gaúcha.
A ação terá foco em dois temas principais relacionados ao varejo e ao consumo: a integração da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) aos meios de pagamento eletrônicos – a chamada “Nota Integrada”, que está em vigor para todos os estabelecimentos gaúchos desde 1º de janeiro de 2024 – e a saída do setor de autopeças da Substituição Tributária (ST) – vigente desde 1º de novembro de 2024. Os contribuintes visitados serão alertados sobre as previsões legais, recebendo materiais explicativos e orientações para ficarem em dia com suas obrigações tributárias.
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A iniciativa
A Operação Varejo Legal, que teve sua primeira etapa realizada em 2022, tem como objetivo principal a conscientização, a prevenção e a orientação aos donos de negócios sobre as práticas corretas. O “Varejista Legal” é aquele que cumpre as obrigações tributárias conforme definido na legislação estadual e regulariza em tempo hábil eventuais erros.
A ação está alinhada ao conceito da chamada “pirâmide de conformidade”, que reflete a atual forma de atuação da Receita Estadual. Nesse modelo, a atitude dos contribuintes na hora de cumprirem as obrigações tributárias define a atuação do fisco gaúcho e as possíveis medidas adotadas – que podem ser de orientação, fiscalização preventiva ou fiscalização repressiva, entre outras. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário e trazer os contribuintes para a regularidade fiscal, que é a base da pirâmide.
