Dois projetos de lei e um de resolução estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (22), que tem início às 15h.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 141/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição visa criar o Conselho Municipal de Povos Tradicionais de Matriz Africana de Bento Gonçalves.
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Em seguida, deve ser votada e proposição que pretende reajustar os vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo municipal em 0,55% a partir do mês de outubro, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do terceiro trimestre de 2018, a título de reposição da inflação do período. A matéria vem sob Projeto de Lei Ordinária 150/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
Ainda será votado o Projeto de Resolução nº 8/2018, que altera a Tabela de Temporalidade de Documentos da Câmara Municipal, visando incluir os Livros Caixas e os Convites recebidos e expedidos”.
