Justiça

Com 13 votos de diferença, CCJ aprova relatório que barra denúncia contra Temer

Com 13 votos de diferença, CCJ aprova relatório que barra denúncia contra Temer Com 13 votos de diferença, CCJ aprova relatório que barra denúncia contra Temer Com 13 votos de diferença, CCJ aprova relatório que barra denúncia contra Temer Com 13 votos de diferença, CCJ aprova relatório que barra denúncia contra Temer
Brasília - CCJ da Câmara aprecia parecer do deputado Bonifácio de Andrada pela inissibilidade da denúncia da PGR contra o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília - CCJ da Câmara aprecia parecer do deputado Bonifácio de Andrada pela inissibilidade da denúncia da PGR contra o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Com um placar de 39 votos favoráveis a 26 contrários, e uma abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara acolheu o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que recomendou a rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, em votação realizada no final da tarde desta quarta-feira, dia 18. A palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo caberá ao plenário da Câmara, que deve votar o relatório em uma sessão que deverá ser marcada para a próxima quarta-feira.

A segunda denúncia da PGR enquadra o presidente pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça e os ministros por organização criminosa. Se a denúncia for rejeitada pelo plenário, Temer só poderá ser processado após o fim do mandato. Caso a Câmara aprove o prosseguimento da denúncia, o Supremo vai decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer vira réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

Apenas 13 oradores se manifestaram favoráveis aos acusados. A maioria dos oradores argumentou que há elementos graves suficientes para encaminhar a denúncia para investigação. Já representantes da base aliada sustentaram que as provas são frágeis e que nem o presidente nem os ministros devem ser afastados por acusações feitas por delatores criminosos.

No plenário, o relatório será submetido a discussão e a votação nominal, quando os deputados serão chamados e terão de dizer se defendem ou não o prosseguimento do processo. Para ter sequência, pelo menos 342 deputados precisam votar a favor do prosseguimento da denúncia.

O placar para barrar a segunda denúncia, inferior ao registrado na apreciação da denúncia anterior, já era esperado pelo governo. Desta vez, além do governo, a oposição também articulou mudanças nos membros da comissão. O PSB, por exemplo, que deixou a base aliada, substituiu a líder do partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina (MS), pelo oposicionista Júlio Delgado (MG). Com isso, a base governista teve dois votos a menos do que o registrado na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Naquela ocasião, 42 deputados recomendaram a rejeição da denúncia.