Carros

Guia para restituição do IPVA de carros perdidos nas enchentes do RS

Guia para restituição do IPVA de carros perdidos nas enchentes do RS Guia para restituição do IPVA de carros perdidos nas enchentes do RS Guia para restituição do IPVA de carros perdidos nas enchentes do RS Guia para restituição do IPVA de carros perdidos nas enchentes do RS
Lei 13.296 garante o direito à restituição do IPVA
Foto: Freepik

O governo do Rio Grande do Sul está oferecendo restituição do IPVA 2024 para proprietários de veículos que tiveram perda total nas enchentes.

O que você precisa saber:

  • Quem tem direito: Proprietários de veículos com baixa no Detran por perda total devido às inundações.
  • Como solicitar:
    1. Baixa no Detran:
      • Sem multas ou débitos pendentes (vinculados ao F/CNPJ).
      • Presencial em um dos Centros de Desmanches de Veículos (CDVs) ou:
        • CDV busca o veículo: Agendar no site do Detran/RS.
        • CRVA: Apresentar documentos (RG, F, residência, CRV, CRLV, chassi, placas).
    2. Solicitação online:
      • Cadastro no GOV.BR.
      • Restituição por PIX (chave F).
      • Veículo não pode ter sido transferido à seguradora antes da baixa.
  • Documentos:
    • Baixa do Detran (CDV ou CRVA).
    • Documentos pessoais (RG e F).
    • Documentos do veículo (CRV, CRLV).
    • Placas do veículo.
  • Onde acompanhar:
    • Portal da Pessoa Física (gov.br): Acompanhamento de protocolo eletrônico.
  • IPVA
    Foto: Freepik

    Se o seu veículo tiver seguro, é preciso entrar em contato com a seguradora para informar o sinistro. Nesse caso, ela é quem deve realizar o procedimento de dar baixa no carro. As seguradoras podem optar por não realizar a baixa definitiva do veículo, para poder recuperá-lo e revendê-lo. Nessa situação não haverá a restituição do IPVA RS 2024 ao proprietário.

    Dúvidas?

    Clique aqui para mais artigos