Procon de Caxias do Sul notifica treze postos de combustíveis por aumentos nos preços de produtos
Procon de Caxias do Sul notifica treze postos de combustíveis por aumentos nos preços de produtos
Procon de Caxias do Sul notifica treze postos de combustíveis por aumentos nos preços de produtos
Procon de Caxias do Sul notifica treze postos de combustíveis por aumentos nos preços de produtos
O Procon de Caxias do Sul recebeu uma centena de denúncias de prática de aumento injustificado no preço dos combustíveis na cidade. O aumento abusivo de preços em situações de calamidade é caracterizado pelo aumento excessivo do preço de produtos e serviços essenciais em momentos de crise, como desastres naturais ou pandemias.
“Infelizmente, algumas empresas se aproveitam dessas circunstâncias para praticar aumentos abusivos de preços, prejudicando os consumidores e a sociedade como um todo. Essa prática é considerada ilegal, pois viola o direito do consumidor à proteção contra práticas abusivas e é punível pela legislação brasileira”, alerta o advogado e coordenador do Procon, Jair Zauza.
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A prática de aumento abusivo de preços em situações de calamidade também é considerada crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa, conforme a Lei n.º 1.521/51.
Sexta (03) e sábado (04), a equipe do Procon visitou 23 estabelecimentos, sendo que 10 já estavam sem combustíveis. Os outros 13 foram notificados para apresentar as notas fiscais de compra do produto na distribuidora e as de venda ao consumidor, no período de 22 de abril a 03 de maio, para o órgão analisar se houve reajuste ou ree de custos injustificados. Os locais têm até cinco dias para entregar os documentos.
Zauza explica que, de posse das notas, o Procon analisará os valores que os postos pagaram pela compra e os preços que cobraram dos consumidores. Nesse momento, o órgão pode verificar se, por exemplo, um posto aumentou o valor da gasolina mesmo sem ter comprado com valor maior da distribuidora. Se for constatado aumento injustificado do preço, novamente o estabelecimento é autuado, mas agora para se justificar. A empresa então terá o prazo de 20 dias para explicar o reajuste, entregando outros documentos, que comprovem os motivos de terem elevado o preço do produto. Caso o posto não apresente a documentação ou não consiga comprovar a necessidade em aumentar o valor de venda do combustível, responde um processo istrativo no Procon, que pode resultar na aplicação de multa.
“É importante esclarecer que o Procon precisa respeitar o amplo direito de defesa, garantido em lei, pois se não for cumprida a legislação vigente, facilmente qualquer decisão judicial anulará o ato”, alerta.
O Procon está monitorando todos os aumentos de preços injustificados, mas é importante destacar que: no dia 01 de maio de 2024, ocorreu um aumento na alíquota do ICMS de alguns alimentos; no caso de produtos adquiridos pelo fornecedor, com aumento de preços ele poderá rear com o aumento proporcional, sem ser considerado preço abusivo (ex.: combustível recebido hoje com aumento do valor da distribuidora ou custo de frete maior, ou ainda, verduras adquiridas do produtor com preço maior).
Contato do Procon Caxias
As denúncias referentes a aumento abusivo de preços deverão ser realizadas através do site www.proconcaxileouve-br.noticiascatarinenses.com.br. Para mais informações, os canais disponíveis são o telefone 151 e o WhatsApp (54) 9 99298190 (somente mensagens). O atendimento presencial é feito na Avenida Itália, 109 — bairro São Pelegrino, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.
