O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha, um projeto de lei que determina a apreensão de armas de fogo de acusados de agressão contra mulheres. O objetivo é diminuir o índice de feminicídios.
Agora, o texto será enviado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto do presidente da República Jair Bolsonaro.
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O projeto determina que, logo após o registro de ocorrência de violência contra a mulher, as autoridades policiais devem verificar se o agressor possui registro de posse ou porte de arma de fogo e, em no máximo 48 horas, o juiz responsável pelo caso deve efetuar a apreensão dos artefatos.
Além da apreensão, o texto determina que a instituição que concedeu o registro ou porte do armamento para o indivíduo, seja notificada.
