A segurança pública de Bento Gonçalves deve ganhar um reforço importante a partir do próximo ano para ampliar a sensação de segurança da população. Isso é o que garantiu nesta semana o secretário de Segurança Pública do município, José Paulo Yanke Marinho. Ele pretende criar, ainda em 2018, a Guarda Civil Municipal, para auxiliar a Brigada Militar e ampliar a percepção de segurança do bento-gonçalvense.
Ainda não há um orçamento definido pela prefeitura para comprar os equipamentos necessários, no entanto, os treinamentos de aperfeiçoamento, de como utilizar as algemas, coletes, abordagem e atendimento ao cidadão, por exemplo, devem ser implantados aos profissionais que serão selecionados por meio de concurso público. Eles receberão treinamentos de defesa pessoal e poderão utilizar armas de fogo e armas não letais, como spray de pimenta, taser e bastão de choque, entre outros. Marinho explicou que participou de audiências públicas em outros municípios e defende a criação da Guarda Civil no município.
“A nossa grande questionamento era, qual a efetividade dos agentes de segurança na redução da criminalidade e na manutenção da ordem pública dentro do município. Eu defendo a criação dos nossos agentes de segurança eu tenho certeza que isso vai melhorar a questão da percepção, principalmente da comunidade na questão de visualizar um agente. O nosso projeto de lei ele é muito bem estruturado”, garante o secretário Marinho.
O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A guarda municipal deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.
Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.
O projeto prevê, igualmente, a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão ar por esse tipo de capacitação e currículo compatível com a atividade.
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O Estatuto Geral das Guardas preveniu a divisão da carreira, vigente nas polícias civis (inclusive a Federal) e nas polícias militares brasileiras. Isso garante que não haja castas corporativas que rivalizam, poupando energia institucional para outras questões. Obviamente, nem todo mundo alcançará o topo da carreira, mas as chances são iguais para todos.
O secretário Marinho garante que naturalmente terá mais pessoas presas em Bento Gonçalves. “Nós teremos um aumento do número de prisões, por que o agente também poderá efetuar prisões em flagrante. Se a própria constituição prevê que qualquer cidadão pode prender. O agente deverá realizar a previsão no momento em que verificar uma situação delituosos em flagrar a situação”, explica.
De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.
Com a regulamentação da lei municipal, aprovada em 2012, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.
Ainda não há uma definição sobre o número de vagas para a guarda, mas os servidores deverão ingressar por meio de concurso público. Para entrar na guarda, o candidato deve ter nacionalidade brasileira, nível de escolaridade médio completo, e idade mínima de 18 anos.
Ouça um trecho da entrevista com o secretário José Paulo Marinho
