Após ser informado que o pedido da Prefeitura de Caxias do Sul para instalação imediata de um conjunto semafórico no o à Forqueta na ERS-122 foi indeferido pela Justiça, na noite de segunda-feira (12), o prefeito Adiló Didomenico determinou à Procuradoria-Geral do Município (PGM) que recorra da decisão. O ato visa buscar a liberação para a instalação de sinaleiras de forma emergencial. A PGM cumpre os prazos do processo e assim que o município for intimado, entrará com o recurso.
A juíza Maria Cristina Rech, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul negou o pedido do Executivo municipal, em despacho publicado na tarde de segunda, que buscava respaldo judicial para instalar um conjunto semafórico. Na decisão, a magistrada ressaltou que a ERS-122 é uma rodovia estadual e que se encontra sob concessão. Com isso, o Município de Caxias do Sul não tem competência jurídica para realizar qualquer obra no domínio da rodovia.
A rodovia estadual de competência do DAER é concedida para a CSG que não autorizou a instalação do conjunto semafórico. O Executivo caxiense justifica que as sinaleiras ao longo da BR-116, da RS-122 e da RSC-453 no perímetro urbano da cidade são controladas pela Prefeitura, com supervisão do DNIT e do DAER.
“Temos sinaleiras em toda extensão da BR e na 122 em Monte Bérico, na entrada do Desvio Rizzo e em frente à Cassol, por exemplo, e não tivemos problemas em suas instalações. Já me causava estranheza o jogo de empurra empurra entre o DAER e a CSG e agora a negativa da justiça para que possamos amenizar os acidentes no o a Forqueta. Sendo assim, pedi à PGM para que insista, recorra da decisão, para que um juiz tenha sensibilidade a esta causa e assim possamos evitar mais acidentes graves ali“, afirma.
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O Prefeito lembra ainda que o o na RS-122, em frente ao posto da Polícia Rodoviária Estadual, foi fechado sem aviso. “A concessionária fechou aquele o do dia pra noite sem avisar ninguém. Aí quando solicitamos atenção no outro o, muito mais usado pela comunidade, informaram (via imprensa) a reabertura. Antes aquele o não era necessário, tanto que fecharam, agora avaliaram que é útil. Mesmo assim, vamos buscar a autorização para colocar a sinaleira para a segurança da comunidade de Forqueta e todos que precisam ar por esta via diariamente“, avisa Adiló.
Rotatória
Apesar de negar a liminar para o Município de Caxias do Sul, a juíza determinou que a CSG e o governo do Estado iniciem imediatamente o trabalho para a rotatória nas imediações. Ela estipulou prazo de até 90 dias para concluir as obras no local.
A CSG foi procurada pela reportagem na manhã desta terça-feira (13), para falar sobre os prazos da obra, que já teve início, contudo, informou que ainda não tem posicionamento sobre o assunto.
