A película automotiva, popularmente conhecida como Insulfilm, é bastante popular no Brasil, tanto pela redução do calor e luminosidade dentro do veículo como pelo aumento da privacidade. A aplicação dessas películas é regulamentada por leis específicas que visam garantir a segurança no trânsito, assegurando que os motoristas mantenham uma boa visibilidade.
O Insulfilm é uma película de poliéster aplicada nos vidros dos veículos com objetivo de reduzir a incidência de raios solares, controlar a temperatura interna, proporcionar maior privacidade e, em alguns casos, aumentar a segurança contra estilhaços em caso de quebra. Existem diferentes tipos de películas, com variações na transparência, cor e capacidade de bloquear os raios UV.
Legislação brasileira para o uso do Insulfilm
No Brasil, as regras para o uso de insulfilm são regulamentadas pela Resolução n° 254/2007 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Essa resolução especifica os níveis mínimos de transmitância luminosa (a quantidade de luz que a através do vidro) que devem ser respeitados para cada vidro do veículo. A não conformidade com essas regras pode resultar em multas e em alguns casos, a remoção obrigatória da película.
O para-brisa dianteiro é o vidro mais importante para a visibilidade do motorista, especialmente durante a condução noturna ou em condições de pouca luz. Por essa razão, a legislação exige que o para-brisa tenha uma alta transmitância luminosa, permitindo que no mínimo 75% da luz e através dele. O uso de películas mais escuras ou espelhadas é proibido nesse vidro.
Os vidros laterais dianteiros também são cruciais para a visibilidade do motorista, permitindo uma visão clara dos espelhos retrovisores laterais e da estrada. A legislação permite uma película um pouco mais escura do que no para-brisa, mas ainda assim, exige uma transparência mínima de 70%.
Para os vidros laterais traseiros e o vidro traseiro, a legislação é mais flexível, permitindo películas mais escuras. A transmitância luminosa mínima exigida é de 28%, o que significa que é possível usar insulfilm com uma opacidade maior, proporcionando mais privacidade aos ocupantes do veículo.
Exceções à legislação
Veículos com vidros originais escurecidos: Alguns veículos saem de fábrica com vidros já escurecidos ou coloridos. Nesses casos, a aplicação de insulfilm deve levar em consideração a transmitância total resultante, ou seja, a combinação do insulfilm com o escurecimento original do vidro não deve exceder os limites permitidos.
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Veículos especiais: Veículos destinados a transporte de valores, autoridades ou outros que necessitem de maior segurança podem ter autorizações especiais para utilizar películas com níveis de transparência diferentes, mediante solicitação e aprovação dos órgãos competentes.
Vidros fragmentados ou delaminados: Vidros que apresentem delaminação (quando as camadas do vidro começam a se separar) ou fragmentação não podem ter películas aplicadas até que sejam substituídos, pois isso pode comprometer ainda mais a visibilidade e a segurança.
As penalidades para o uso irregular
O uso de insulfilm em desacordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN é considerado uma infração grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem:
- Multa: Aplicação de uma multa de natureza grave.
- Pontos na CNH: Adição de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Medida istrativa: Retenção do veículo para regularização, que pode incluir a remoção do insulfilm irregular.
Ao escolher um local para a instalação do insulfilm, opte por profissionais experientes e confiáveis, que possam garantir a conformidade do produto com as normas vigentes. Após a instalação, exija um certificado que comprove que o insulfilm aplicado está em conformidade com as especificações da lei, que pode ser útil em caso de fiscalização.
O uso de insulfilm nos veículos oferece diversos benefícios, desde o conforto térmico até a privacidade, mas deve ser feito de acordo com as normas estabelecidas para garantir a segurança no trânsito.
