O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, sancionou, na manhã desta quinta-feira (15/05), a lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). A medida entra em vigor nesta sexta-feira (16/05), com a publicação da normativa no Diário Oficial Eletrônico. O programa oferece uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem seus débitos junto à autarquia, incluindo multas geradas a partir de processos istrativos.
O prazo para adesão ao Refis 2025 vai até 31 de outubro de 2025. De acordo com a Superintendência Comercial do Samae, até a semana ada, 6.611 consumidores estavam inscritos em dívida ativa, com um total de R$ 18,7 milhões em pendências. Com juros e multas, esse valor ultraa os R$ 36,6 milhões. Além disso, 144 devedores relacionados a processos istrativos somam R$ 1,5 milhão em dívidas, que chegam a R$ 2,5 milhões com juros.
O diretor-presidente do Samae, João Uez, explicou que os débitos podem ser quitados de forma à vista ou parcelada. O objetivo do Refis é facilitar o parcelamento das dívidas, oferecendo condições diferenciadas, com prazos de até 10 anos. Uez destacou que essa ação visa a redução de processos istrativos e judiciais, além de permitir a regularização das pendências.
As condições de negociação no Refis 2025 são as seguintes:
- À vista: desconto de 100% nos juros e multas.
- Até 12 vezes (1 + 11): desconto de 85% nos juros e multas.
- De 13 a 24 vezes (1 + 23): desconto de 70% nos juros e multas.
- De 25 a 48 vezes (1 + 47): desconto de 50% nos juros e multas.
- De 49 a 60 vezes (1 + 59): desconto de 20% nos juros e multas.
- De 61 a 120 vezes: desconto de 10% nos juros e multas.
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O Refis de 2021 arrecadou R$ 9,7 milhões, sendo R$ 1,1 milhão pagos à vista e R$ 8,6 milhões parcelados. Já o Refis 2023 registrou um total de R$ 6,9 milhões, com R$ 682 mil pagos à vista e R$ 6,2 milhões parcelados.
Como Participar do Refis 2025
Para aderir ao Refis 2025, o titular da conta deve ar a plataforma do Samae via WhatsApp pelo número (54) 3220.8600, ou comparecer pessoalmente à loja comercial localizada na rua Pinheiro Machado, 1.631. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e o interessado deve apresentar documentos pessoais. Informações adicionais também podem ser obtidas pelo telefone 115, disponível no plantão 24h do Samae.
Durante a sanção da lei, no Salão Nobre da Prefeitura, acompanharam o prefeito o vice-prefeito Edson Néspolo, o chefe da Casa Civil Municipal, Roneide Dornelles, o vice-presidente do Samae, Norberto Soletti, o superintendente comercial do Samae, Mateus Bortolini, a chefe do setor de dívida ativa da autarquia, Letícia Leonardelli, o secretário adjunto de istração, Flávio Cassina, e o controlador-geral da Prefeitura, Cerutti Venturin.
