O Senado Federal agendou para esta terça-feira (27), às 14h, uma sessão deliberativa com quatro itens na pauta. Um dos principais temas é a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que propõe a inclusão das guardas municipais e dos agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou a proposta. Atualmente, a Constituição reconhece como órgãos de segurança pública a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, as polícias civis, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias penais federal, estaduais e distrital. A PEC busca ampliar esse rol ao incorporar as guardas municipais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto no ano ado, com relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB). Inicialmente, a proposta ainda aria por uma última sessão de discussão em Plenário antes da votação, mas os senadores aprovaram um rito especial para acelerar o processo. Com isso, o Senado pode concluir os dois turnos de votação da PEC ainda nesta terça-feira.
Incentivo às microempresas
Além da PEC da segurança pública, os senadores também avaliam o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2020, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O projeto incentiva a contratação de micro e pequenas empresas em licitações públicas. O texto amplia de R$ 80 mil para R$ 140 mil o limite para que as licitações sejam exclusivas a esses empreendedores.
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O senador Plínio Valério (TSDB-AM) relatou a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e recomendou sua aprovação. O projeto pretende fortalecer os pequenos negócios e fomentar a economia local em diferentes regiões do país.
Frenfer entra na pauta
O Plenário também discute o Projeto de Resolução (PRS) 41/2024, que cria a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer). O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) propôs a iniciativa, com o objetivo de estimular o debate e a formulação de políticas públicas para o setor ferroviário. A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou o texto, com relatório favorável do senador Lucas Barreto (PSD-AP).
Educação inclusiva
Outro tema importante da sessão desta terça-feira é a PEC 52/2023, que insere a educação inclusiva como um dos princípios do ensino na Constituição. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou a proposta, que a pela quarta sessão de discussão em primeiro turno. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) relatou a PEC na CCJ e defendeu a aprovação do texto.
A expectativa é de que os senadores analisem e votem os quatro projetos ainda nesta terça-feira, em uma das sessões mais movimentadas do mês.
