Para além de comunicar violência contra mulher, o termo de cooperação facilitará o o recíproco a informações entre os sistemas estaduais de saúde e de segurança pública. Para isso, foi assinado acordo Secretaria de Saúde (SES) e da Secretaria da Segurança Pública (SSP) que visa comunicar registros a respeito de violência de gênero, sexual, contra crianças e adolescentes e tentativas de suicídio de crianças e adolescentes. O ato ocorreu nesta segunda-feira (19), no Centro istrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre.
Segundo o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, a medida visa ao combate à violência doméstica e feminicídios e busca qualificar as ações de fiscalização e inteligência.
“Esse acordo está em desenvolvimento desde o início do ano e o compartilhamento recíproco vem sendo construído há bastante tempo. A partir desses dados, nós poderemos identificar casos que eventualmente não tenham sido notificados à Polícia Civil e à Brigada Militar, em casos em que as vítimas procuram a rede de saúde, por necessidade ou com medo de ir a uma unidade policial”, declarou.
Para a secretária da Saúde, Arita Bergmann, a união entre as secretarias busca atender a população de forma ágil.
“O enfrentamento da violência inicia com a prevenção. Identificar situações em que ela ocorre é fundamental para coibi-la. Esse acordo dá celeridade na troca de informações”, afirmou.
A ação reforça manifestações anteriores do governador Eduardo Leite, de que se as vítimas não denunciam ou não conseguem denunciar a violência, é preciso ter alguém que denuncie por elas.
Arita ressaltou a importância dos Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (Crais), que são centros integrados que dispõem de equipe multidisciplinar e reúnem ações da saúde e da segurança pública, com acompanhamento integral.
“O objetivo é fornecer, dentro da mesma estrutura, atendimento médico, psicossocial, policial e pericial, evitando a revitimização, exposição, desgaste físico e emocional gerados pela circulação das vítimas pelos diferentes órgãos de atendimento”, explicou.
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Atualmente, os Crais estão localizados em Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Pelotas, Rio Grande, Bento Gonçalves e Santa Maria.
A do termo de cooperação é mais uma forma de resposta aos crimes que ocorreram recentemente no RS, explicou o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH-RS), Fabrício Peruchin.
“Houve uma ordem expressa do governador para que o Estado organizasse todas as políticas públicas relacionadas à violência contra as mulheres. E é isso que nós estamos fazendo”, revelou.
A diretora do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde (Dapps), Marilise Fraga de Souza, chamou a atenção para o fato de que, com o acordo, os profissionais da saúde poderão notificar e atender de forma especializada as pessoas em situações identificadas como violentas.
“Hoje a gente já processa dados sobre a notificação de violência contra mulheres e crianças que podem ser usados. Agora, a suspeita de risco pode ser notificada e investigada”, anunciou ela.
Atenção à Saúde e Combate a Violência Contra Mulher
Os serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) têm grande relevância na prevenção de violências, que podem surgir de forma silenciosa e serem identificadas na rede de saúde. Isso porque as equipes de agentes comunitários e outros profissionais possuem maior capilaridade e vínculo com a população, por atuarem junto aos territórios, o que permite a identificação de situações de violência, muitas vezes, antes de um evento agudo ou do agravamento da situação.
A subnotificação presumida de casos envolve especialmente pessoas que não chegam aos serviços de segurança ou saúde por medo, desconhecimento ou falta de o. Do total de casos registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan), 76,83% ocorreram na residência das vítimas.
O Sinan é a plataforma utilizada para a notificação de casos de doenças e agravos que constam na lista nacional de notificação compulsória. O sistema é alimentado principalmente por notificações e investigações de casos, permitindo que estados e municípios registrem informações sobre doenças de interesse.
Fonte: Assessoria de Comunicação Governo do Estado do RS
