A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio do decreto nº 23.521, prorrogou até o dia 8 de junho de 2025, o estado de calamidade pública no município, em virtude de eventos climáticos decorrentes das fortes chuvas que ocorreram em maio do ano ado. 131a66

Ficam mantidas as disposições contidas no decreto nº 23.098, de 02 de maio de 2024. O documento considera o decreto do Governo do Estado n° 58.052, de 11 de março de 2025, que prorroga o estado de calamidade pública por mais 90 dias no território do RS.

 O decreto municipal também considera que os danos materiais ocasionados pelas adversidades climáticas em residências, vias públicas e equipamentos públicos diversos, ainda não foram integralmente recompostos, e que em decorrência dos danos ambientais e materiais causados pelo evento, diversos foram os prejuízos ocasionados tanto ao patrimônio público como ao particular.

O governo do Estado publicou um chamamento para que municípios em estado de calamidade ou situação de emergência, afetados pelas enchentes, manifestem interesse em participar do programa Avançar Suas Reconstrução. Este programa visa qualificar espaços físicos de equipamentos de assistência social e construir novas unidades de serviço socioassistencial.

As prefeituras interessadas têm até o dia 18 de novembro para preencher o formulário disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Essa é uma oportunidade importante para que os municípios afetados pelas enchentes possam receber apoio para reconstruir e melhorar os serviços socioassistenciais.

Por meio de cofinanciamento especial do Piso Gaúcho, o programa prevê um investimento global de R$ 11 milhões em obras de reforma, ampliação e construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), Unidades Públicas de Acolhimento Institucional, Postos do Cadastro Único e Centros de Convivência referenciados ao Cras. Cada município poderá indicar apenas uma unidade para execução de obra em sua manifestação de interesse, que deverá ser apenas em imóvel público.

O programa 6z2l

O Avançar Suas Reconstrução disponibilizará duas modalidades para a realização de obras. Os municípios selecionados para o programa poderão receber até R$ 250 mil para reforma ou ampliação de unidade de serviço socioassistencial e até R$ 500 mil para construção de nova unidade. O cofinanciamento do programa não requer contrapartida municipal.

Após a divulgação da lista dos municípios selecionados, o Plano de Ação será aberto no Sistema Estadual de Gestão Digital de Assistência Social (Segdas) para que ocorra o preenchimento pelas prefeituras, dentro do prazo estabelecido em portaria, que será publicada em breve.

Cerca de 800 microempreendedores individuais (MEIs) estão aptos a retirar o pagamento da segunda parcela de R$ 1,5 mil que integra o programa MEI RS Calamidades. O anúncio foi feito pelo governo do Estado, nesta quinta-feira (07).

Em solenidade, realizada no Teatro do Prédio 40 da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com a presença do governador Eduardo Leite, do secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, e do reitor da PUCRS, Evilázio Teixeira, houve a entrega dos primeiros atestados de conclusão para MEIs que finalizaram a etapa de consultoria, segunda fase do programa, cujo regulamento prevê esse requisito.

Temas como plano de negócios, marketing, vendas, gestão de custos e formação de preços foram abordados por profissionais da PUCRS em nove horas de conteúdo on-line. Durante o evento, Leite destacou a força de superação dos microempreendedores gaúchos e as medidas de apoio oferecidas pelo Estado.

“É inspirador ouvir o relato desses microempreendedores, que, mesmo em meio às dificuldades causadas pelos desastres, não desistiram. O MEI RS Calamidades é um programa completo de apoio, que começa com a ajuda emergencial, a pela capacitação e chega agora na fase de decolagem, oferecendo recursos e incentivos para impulsionar esses negócios. Estamos comprometidos em chegar a cada um dos 22 mil microempreendedores afetados, garantindo que possam reerguer e fortalecer suas empresas com ferramentas e e contínuo”, afirmou.

O recurso estará disponível no prazo de cinco dias úteis após a abertura de conta empresarial no Banrisul. Para isso, basta que o microempreendedor compareça em uma agência do banco portando: o atestado de conclusão da consultoria; um documento de identificação; um comprovante de residência; o cartão CNPJ; e a declaração de faturamento.

Além da segunda parcela do auxílio, os MEIs terão o a benefícios adicionais no Banrisul, como isenção no pacote de serviços, limite de conta especial, certificado digital gratuito e possibilidade de uso de máquina de cartão sem custo de aluguel.

MEI RS Calamidades 68l2r

Com investimento total de até R$ 96 milhões, o MEI RS Calamidades foi criado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), para a retomada e o incentivo aos microempreendedores individuais atingidos pelos eventos meteorológicos de 2024. A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, de reconstrução do Estado após a tragédia climática de maio.

O Executivo municipal de Caxias do Sul prorrogou o estado de calamidade pública no município até o dia 31 de dezembro. O decreto inicial, publicado em 02 de maio, havia estipulado prazo de 180 dias para o status de emergência.

O motivo foram os estragos causados pelos eventos climáticos ocorridos naquele mês. Apesar do aumento da prorrogação, ficam mantidas as disposições contidas no documento anterior.

O novo decreto justifica que os danos materiais causados pelas adversidades climáticas em residências, vias públicas e equipamentos públicos diversos, ainda não foram integralmente recompostos. Além disso, pondera o atraso na liberação das verbas federais e estaduais para realizar obras fundamentais à recomposição dos danos causados pelo desastre climático.

“Ainda estamos aguardando a liberação de recursos para recompor estradas. O estudo que está sendo realizado na localidade de Galópolis também ainda não foi concluído. Temos a necessidade de dar respostas com relação ao desastre que aconteceu. Isso não é um privilégio da nossa cidade, observamos que as cidades que foram atingidas todas am pela mesma situação,” destaca a chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos os.