Comportamento
Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, o Programa de Regularização Fiscal (Refis) em Farroupilha. O programa estará disponível para a população até o final deste ano, a fim de incentivar a renegociação de dívidas junto com a istração pública. O Refis é um mecanismo que busca regularizar débitos relativos a tributos e contribuições istrados pelos […]
Brasil
Cancelar a de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14). De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à […]
Brasil
A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas […]
Brasil
O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter ido “no limite da lei” com o decreto assinado esta semana que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs. Durante sua live no Facebook, na noite de quinta-feira (9), ele rebateu as críticas feitas dizendo […]
Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (09) que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. A Corte também estabeleceu que qualquer proibição ou restrição aos aplicativos é inconstitucional. As decisões foram tomadas a partir do encerramento do julgamento sobre […]
Comportamento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por meio de liminar o trecho da reforma trabalhista que abria a possibilidade de gestantes trabalharem em atividades insalubres. Pelo artigo 379-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cuja redação foi dada pela reforma aprovada em 2017, as gestantes deveriam ser afastadas de […]
Política
O prefeito Daniel Guerra protocolou nesta quinta-feira (18), o projeto de lei que pretende fornecer gratuitamente uniforme e kit escolar aos estudantes da rede municipal de ensino de Caxias do Sul. Conforme o Executivo, a utilização de uniforme escolar pode auxiliar no desenvolvimento da autoestima, no sentimento de pertencimento, na economia, na segurança e na […]
Comportamento
Foi aprovada, por unanimidade, a lei que regulamenta o trasporte escolar em Farroupilha. O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores na última sexta-feira (12), com o acréscimo de uma emenda apresentada pela casa. A proposição, que estava em discussão desde o mês de fevereiro pelos parlamentares, apresenta normativas e períodos a serem cumpridos pelos […]
Comportamento
A Câmara de Vereadores de Farroupilha aprovou o Projeto de Lei que nomeia 39 nomes de cidadãos farroupilhenses para tornarem-se ruas da cidade. São pessoas que já faleceram, mas que em vida oportunizaram o crescimento da cidade de alguma forma. O PL assinado por todos vereadores foi um trabalho conjunto dos parlamentares que colheram a […]
Plantão
As contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente do salário. Medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, determina que o chamado imposto sindical deve ser pago exclusivamente por boleto bancário. Publicada ontem (1º) em edição extra do Diário Oficial da União, a MP […]
Caxias do Sul
Obrigar a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down é o objetivo do projeto de lei complementar 35/2017, assinado pelo ex-vereador Adriano Bressan e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (21). Os hospitais teriam que proceder ao registro junto aos órgãos que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência. O texto retornará à pauta, para […]
Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19), em solenidade no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Anticrime. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, responsável pelo texto, deve ir ao Congresso nesta tarde para protocolar a proposta, dando início à tramitação do projeto. O governo tratou das alterações das competências da […]
Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve ir ao Congresso Nacional nesta terça-feira (19) à tarde para protocolar o projeto de lei anticrime, considerado uma das vitrines do novo governo. O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, […]
Brasil
O projeto de lei Anticrime que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, […]
Caxias do Sul
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reúne-se nesta segunda-feira (4), em Brasília, com governadores e secretários de Segurança Pública para apresentar o projeto de lei Anticrime que será enviado Congresso Nacional. Segundo ele, a sociedade também deve demandar ao governo suas necessidades. “É um desejo do brasileiro que ele possa viver um […]
Comportamento
Namorados, namorados; negócios à parte. Parodiando um antigo ditado, o chamado ‘contrato de namoro’ está virando moda e ajudando casais a “blindarem” seus bens pessoais. Trata-se de um documento registrado em tabelionatos de notas como escritura pública ou contrato particular, cujo objetivo é proteger os bens do casal. “Declara que o relacionamento não é uma […]
Caxias do Sul
O presidente da Câmara de Vereadores de Caxias, vereador Flavio Cassina (PTB), decretou, nesta semana, o projeto de lei que permite a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e particulares, para acompanhar visitas aos pacientes internados. Aprovada em sessão ordinária ainda em 2018, o projeto de lei foi encaminhada ao Executivo para sanção. […]
Caxias do Sul
O prefeito Daniel Guerra sancionou o projeto de lei que institui o jogo de bocha como esporte oficial em Caxias do Sul. O projeto tem como objetivo homenagear a atividade trazida à cidade pelos imigrantes italianos, além de estimular essa prática. “É mais que um esporte, é uma bagagem cultural, resgata nossas origens. É saudável […]
Caxias do Sul
Uma nova redação ao Plano Municipal de Educação de Caxias do Sul é o que propõe um projeto de lei do Executivo protocolado em regime de urgência na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (07). A matéria também pretende proibir a construção, divulgação e apreciação de material que disponha sobre a ideologia de gênero e/ou identidade de […]
Comportamento
O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS) tornou obrigatório o uso do Selo Gás Natural Veicular – GNV, em veículos automotores, fornecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A lei já está em vigor. A ação ocorreu nesta semana, em decorrência da publicação da Resolução 124/2018. Confira clicando aqui. A demanda foi trazida por […]