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Início LEI Página 6

Tag LEI

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16/05/19
(Reprodução internet)

Comportamento

Farroupilha implanta o Refis Municipal para renegociação de dividas

Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, o Programa de Regularização Fiscal (Refis) em Farroupilha. O programa estará disponível para a população até o final deste ano, a fim de incentivar a renegociação de dívidas junto com a istração pública. O Refis é um mecanismo que busca regularizar débitos relativos a tributos e contribuições istrados pelos […]

14/05/19
Lei facilita cancelamento de  de TV paga

Brasil

Lei facilita cancelamento de de TV paga

Cancelar a de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14). De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à […]

14/05/19
Foto: Marcos Santos/USP

Brasil

Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência

A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas […]

10/05/19
(foto: Carolina Antunes/PR/divulgação)

Brasil

Bolsonaro afirma que decreto de armas foi feito "no limite da lei"

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter ido “no limite da lei” com o decreto assinado esta semana que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs. Durante sua live no Facebook, na noite de quinta-feira (9), ele rebateu as críticas feitas dizendo […]

09/05/19
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Brasil

Municípios não podem contrariar lei federal sobre aplicativos, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (09) que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. A Corte também estabeleceu que qualquer proibição ou restrição aos aplicativos é inconstitucional. As decisões foram tomadas a partir do encerramento do julgamento sobre […]

01/05/19
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Comportamento

STF suspende permissão para gestante trabalhar em atividade insalubre

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por meio de liminar o trecho da reforma trabalhista que abria a possibilidade de gestantes trabalharem em atividades insalubres. Pelo artigo 379-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cuja redação foi dada pela reforma aprovada em 2017, as gestantes deveriam ser afastadas de […]

18/04/19
Proposta ará por comissões antes de ir à votação no plenário Câmara de Vereadores. Foto: RSCOM

Política

Guerra protocola projeto para fornecimento gratuito de uniforme e kit escolar

O prefeito Daniel Guerra protocolou nesta quinta-feira (18), o projeto de lei que pretende fornecer gratuitamente uniforme e kit escolar aos estudantes da rede municipal de ensino de Caxias do Sul. Conforme o Executivo, a utilização de uniforme escolar pode auxiliar no desenvolvimento da autoestima, no sentimento de pertencimento, na economia, na segurança e na […]

15/04/19
Foto: Arquivo/Leouve

Comportamento

Vereadores aprovam regulamentação do trasporte escolar em Farroupilha

Foi aprovada, por unanimidade, a lei que regulamenta o trasporte escolar em Farroupilha. O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores na última sexta-feira (12), com o acréscimo de uma emenda apresentada pela casa. A proposição, que estava em discussão desde o mês de fevereiro pelos parlamentares, apresenta normativas e períodos a serem cumpridos pelos […]

22/03/19
Foto: Jonas Viega/Divulgação

Comportamento

Câmara de Vereadores aprova lei que nomeia 39 ruas de Farroupilha

A Câmara de Vereadores de Farroupilha aprovou o Projeto de Lei que nomeia 39 nomes de cidadãos farroupilhenses para tornarem-se ruas da cidade. São pessoas que já faleceram, mas que em vida oportunizaram o crescimento da cidade de alguma forma. O PL assinado por todos vereadores foi um trabalho conjunto dos parlamentares que colheram a […]

03/03/19
Foto: Reprodução

Plantão

MP determina que contribuição sindical deve ser cobrada por boleto

As contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente do salário. Medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, determina que o chamado imposto sindical deve ser pago exclusivamente por boleto bancário. Publicada ontem (1º) em edição extra do Diário Oficial da União, a MP […]

21/02/19
A proposta é do ex-vereador Adriano Bressan e se direciona a órgãos que atendem pessoas com deficiência. Foto: Reprodução

Caxias do Sul

Câmara discute obrigação do registro imediato de recém-nascidos com Down

Obrigar a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down é o objetivo do projeto de lei complementar 35/2017, assinado pelo ex-vereador Adriano Bressan e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (21). Os hospitais teriam que proceder ao registro junto aos órgãos que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência. O texto retornará à pauta, para […]

19/02/19
divulgação/agência brasil

Brasil

Bolsonaro assina Projeto de Lei Anticrime

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19), em solenidade no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Anticrime. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, responsável pelo texto, deve ir ao Congresso nesta tarde para protocolar a proposta, dando início à tramitação do projeto. O governo tratou das alterações das competências da […]

19/02/19
foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasil

Moro vai ao Congresso entregar Projeto de Lei Anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve ir ao Congresso Nacional nesta terça-feira (19) à tarde para protocolar o projeto de lei anticrime, considerado uma das vitrines do novo governo. O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, […]

04/02/19
Antonio Cruz/ Agência Brasil/divulgação

Brasil

Lei propõe endurecer cumprimento de pena para crimes graves

O projeto de lei Anticrime que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, […]

04/02/19
Antonio Cruz/ Agência Brasil/divulgação

Caxias do Sul

Sérgio Moro apresenta projeto de lei Anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reúne-se nesta segunda-feira (4), em Brasília, com governadores e secretários de Segurança Pública para apresentar o projeto de lei Anticrime que será enviado Congresso Nacional. Segundo ele, a sociedade também deve demandar ao governo suas necessidades. “É um desejo do brasileiro que ele possa viver um […]

20/01/19
Imagem: Reprodução

Comportamento

'Contrato de namoro' vira moda no centro do país e ajuda a blindar bens

Namorados, namorados; negócios à parte. Parodiando um antigo ditado, o chamado ‘contrato de namoro’ está virando moda e ajudando casais a “blindarem” seus bens pessoais. Trata-se de um documento registrado em tabelionatos de notas como escritura pública ou contrato particular, cujo objetivo é proteger os bens do casal. “Declara que o relacionamento não é uma […]

12/01/19
foto: divulgação/câmara de vereadores

Caxias do Sul

Lei permite visita de animais de estimação em hospitais de Caxias do Sul

O presidente da Câmara de Vereadores de Caxias, vereador Flavio Cassina (PTB), decretou, nesta semana, o projeto de lei que permite a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e particulares, para acompanhar visitas aos pacientes internados. Aprovada em sessão ordinária ainda em 2018, o projeto de lei foi encaminhada ao Executivo para sanção. […]

03/01/19
Jogo de bocha é esporte oficial em Caxias do Sul

Caxias do Sul

Jogo de bocha é esporte oficial em Caxias do Sul

O prefeito Daniel Guerra sancionou o projeto de lei que institui o jogo de bocha como esporte oficial em Caxias do Sul. O projeto tem como objetivo homenagear a atividade trazida à cidade pelos imigrantes italianos, além de estimular essa prática. “É mais que um esporte, é uma bagagem cultural, resgata nossas origens. É saudável […]

07/12/18
A matéria faz a adequação no âmbito municipal, para que esteja de acordo com as demais esferas. Foto: Ricardo de Souza/RSCOM

Caxias do Sul

Caxias pode ter lei contra ideologia de gênero nas escolas municipais

Uma nova redação ao Plano Municipal de Educação de Caxias do Sul é o que propõe um projeto de lei do Executivo protocolado em regime de urgência na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (07). A matéria também pretende proibir a construção, divulgação e apreciação de material que disponha sobre a ideologia de gênero e/ou identidade de […]

07/12/18
Foto: Sindatran RS/  Divulgação

Comportamento

Selo do Inmetro será obrigatório para carros movidos a gás no RS

O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS) tornou obrigatório o uso do Selo Gás Natural Veicular – GNV, em veículos automotores, fornecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A lei já está em vigor. A ação ocorreu nesta semana, em decorrência da publicação da Resolução 124/2018. Confira clicando aqui. A demanda foi trazida por […]

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ageira de carro envolvido em acidente na Rota do Sol morre no hospital em Caxias do Sul

Foto: SMU/Divulgação

ORDEM RESTABELECIDA

Após reclamação de moradores, estabelecimento é interditado no bairro Fátima em Caxias do Sul

Foto: Marcelo Oliveira / Grupo RSCOM

ACIDENTE

Motorista colide contra poste a caminho do trabalho e fica ferido em Caxias do Sul

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