Cidades
Dos 29.101 candidatos que pediram registro, a Justiça Eleitoral rejeitou 1.888, o que representa 6,5% do total. Segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 173 candidatos foram julgados inaptos por causa da Lei da Ficha Limpa, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputaria o Palácio do Planalto pelo […]
Caxias do Sul
O prefeito Daniel Guerra sancionou a lei que torna obrigatória a publicação do número dos telefones funcionais de integrantes da istração municipal em Caxias do Sul. O projeto de lei é de autoria do vereador Velocino Uez (PDT) e foi aprovado na Câmara de Vereadores no dia 28 de agosto. A medida a a valer […]
Justiça
A lei que torna crime a importunação sexual foi sancionada pelo presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (24). Agora, quem divulgar, por qualquer meio, seja vídeo ou foto de cena de sexo, nudez e pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas […]
Política
A Câmara de Vereadores de Caxias aprovou nesta segunda-feira, o projeto que prevê ampliar a ibilidade às pessoas com deficiência, cadeirantes e mobilidade reduzida. A lei valerá para estabelecimentos comerciais de artigos de vestuário, roupas e similares é o objetivo do projeto de lei complementar 39/2017, assinado pelo vereador Velocino Uez/PDT e aprovado por unanimidade. […]
Bento Gonçalves
A Mobilidade Urbana de Bento Gonçalves iniciou o cadastramento de condutores que prestam serviços de transporte por aplicativo (Uber e Garupa) na segunda quinzena de junho. Segundo informações da pasta, até o momento, doze motoristas já estão regularizados e mais 16 em processo de regularização. Conforme Lei Municipal 6.280 de 12 de setembro de 2017, […]
Bento Gonçalves
O prefeito de Bento Gonçalves Guilherme Pasin sancionou nesta quinta-feira, 9, a Lei que institui o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e também que cria o Fundo e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. A lei em vigor organiza e institui o sistema, propondo uma legislação mais eficaz, atualizada e condizente […]
Plantão
O presidente Michel Temer vetou ponto que pretendia zerar o PIS/Cofins do óleo diesel até o fim do ano. O trecho foi incluído após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter defendido a medida. Para substituir o trecho que tratava do tributo, Temer editou três medidas provisórias (MPs) para garantir o acordo com caminhoneiros […]
Opinião
Na semana ada me surpreendi com a repercussão de um tema votado na Câmara de Vereadores. Exatamente aquele que prevê o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas após às 22 horas. É verdade, tem gente que brada por conta daquilo que acredita ser uma violação aos direitos individuais. Mas pelo número de manifestações raivosas […]
Polícia
O governador José Ivo Sartori sancionou, nesta quarta-feira, a lei que cria o cadastro estadual de pedófilos no Rio Grande do Sul. Sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, o cadastro vai reunir informações pessoais do criminoso, além das circunstâncias e local onde praticou o ato. O projeto, de autoria do deputado estadual Maurício […]
Política
Agora é lei. Lideranças do poder executivo do Rio Grande do Sul e da Assembleia Legislativa apresentaram oficialmente nesta terça-feira, dia 16 de janeiro, a lei que permite que cães e cavalos da segurança pública possam, ao fim de sua vida laboral, ser adotados pelo servidor que esteve ao seu lado durante anos de trabalho […]
Plantão
O decreto 9.175, que altera o SNT (Sistema Nacional de Transplantes), assinado na quarta-feira, dia 18, pelo presidente Michel Temer, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 19. O novo texto retira a possibilidade de consentimento presumido para doação e reforça a decisão expressa da família do doador no processo. Além disso, […]
Caxias do Sul
Uma alteração na Lei Federal n°13019 impede que o município de Caxias do Sul renove os convênios com as seis entidades que istram as 45 escolas infantis na cidade. Com isso, o executivo abriu, há cerca de um mês, um edital de chamamento público para qualificação. Este processo, que vai adequar o município à legislação, […]
Opinião
Mudança exige coragem, disposição e muitas vezes sacrifício. Nem sempre estamos dispostos a mudar hábitos, desacomodar, perder privilégios. Se isto acontece na nossa vida, imagine quando queremos exigir isto de quem tem privilégios e, mais ainda mais de quem temo poder de legislar e e legislar em causa própria então? Há dois anos, em preparação […]
Bento Gonçalves
O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, confirmou que vai sancionar na sexta-feira, dia 28, a lei que obriga agências bancárias a terem vigilantes armados por 24 horas, aprovada na Câmara de Vereadores no dia 17 deste mês. Na terça-feira, dia 25, o prefeito, juntamente com o secretário de segurança do município, José Paulo Marinho, […]
Bento Gonçalves
A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores na noite da segunda-feira, dia 18, foi intensa, mas, até certo ponto, tranquila. Todos os projetos em votação acabaram aprovados, e apenas um deles rendeu alguma discussão, embora os vereadores da base governista não estivessem muito preocupados em aprofundar o debate. Foi o vereador Moacir Camerini […]
Caxias do Sul
O prefeito Daniel Guerra sancionou, nesta quarta-feira, dia 21, a Lei Municipal número 8195, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias públicas e privadas e as cooperativas de crédito, com sede em Caxias do Sul, contratarem vigilância armada durante 24 horas, inclusive nos fins de semana e feriados. De acordo com a lei, os […]
Bento Gonçalves
Não foi sem alguma discussão, mas acabou aprovado em primeira votação, por 14 votos a dois, o Projeto de Lei 64/2017, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM), que pretende obrigar os estabelecimentos comerciais da cidade, que vendem carne e derivados de origem animal, a informar, em cartazes de fácil visualização, a procedência dos […]